PROCON-SP cobra Nintendo e alerta falta de representatividade no Brasil

Após a Nintendo atualizar os termos de usuário da conta Nintendo, o Procon-SP notificou a empresa devido a dois termos serem abusivos de acordo com o código de defesa do consumidor brasileiro (veja tudo sobre aqui).

Após o desenrolar dessa notificação, o Procon-SP diz que o problema é mais grave que parecia, vide que a Nintendo não tem representação formal no Brasil, tornando assim mais difícil a intermediação de conflitos do órgão com a empresa.

Veja abaixo palavras e orientações do Procon-SP quanto a Nintendo:

"A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras”, afirma Álvaro Camilo, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP. “Sem essa base, os Procons não conseguem atuar plenamente, pois as leis variam entre os países”, completa.

Mesmo em compras de menor valor, o risco é real: o consumidor pode ficar sem produto, sem resposta e sem assistência. A recomendação do Procon-SP é redobrar a atenção, especialmente em sites de moda, eletrônicos e acessórios.

Verificar se há CNPJ, endereço físico no Brasil e canais de atendimento é essencial antes de comprar, sendo que estas informações são fundamentais para que o Procon-SP possa agir em caso de problema.

A Nintendo informou que analisará o pedido do órgão paulista e dará retorno em até 20 dias. Até lá, o Procon-SP recomenda que os consumidores relatem irregularidades pelo site www.procon.sp.gov.br.